| Anexo Único da Portaria SAT nº 418, de
19.11.2015
|
|
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 418, de 19 de Novembro de 2015.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.069.047-1 TRANSNERY TRANSPORTE E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.660-8 TOCANTINS ENERGIA SOLAR VI LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.669-1 TOCANTINS ENERGIA SOLAR VII LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.686-1 TOCANTINS ENERGIA SOLAR I LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.694-2 TOCANTINS ENERGIA SOLAR II LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.696-9 TOCANTINS ENERGIA SOLAR III LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.701-9 TOCANTINS ENERGIA SOLAR V LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.706-0 TOCANTINS ENERGIA SOLAR VIII LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.707-8 TOCANTINS ENERGIA SOLAR IX LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.712-4 TOCANTINS ENERGIA SOLAR X LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.587-4 ROCHA & SILVA MILHOMEM LTDA 1707702 FILADELFIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.969-8 MARQUEZAN & ALMEIDA LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.022.382-2 CONFECCOES LUANA LTDA 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.043.024-0 LAGOA AZUL COM. ALIM. MAT CONSTRUCAO LTDA 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.353.571-0 OSMAR GOMES DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.353.770-4 ATACIL SOARES DE SOUZA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.683-5 MOUNIR HAWAT 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.872-2 MARIO CABRAL DE SOUZA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.927-3 JOÃO BINGA DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.933-8 ANA JOSÉ DO NASCIMENTO GOMES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.238-0 MANOEL DIAS DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.317-3 DEMERVAL MACHADO DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.332-7 ALANO MARTINS COSTA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.387-4 ACÁCIO GONÇALVES DE SOUZA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.398-0 MARIA JOSÉ MAGALHÃES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.580-0 NATAL PEREIRA VARGAS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.649-0 WESLLEY KELLY CAMARA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.355.760-8 FRANCISCO GONÇALVES BANDEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.356.054-4 OLIVIO PINTO COSTA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.356.069-2 BARNABÉ ATAIDE DE SOUZA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.046-0 MARCIA DARLEY MAYNARDES DE OLIVEIRA COELHO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.176-9 MARIA DO CARMO LOPES RIBEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.967-0 ANTONIO LUCAS PARDO RODRIGUES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.015-6 ANTONIO PARDO RODRIGUES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z5" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.581-6 JOSIAS JUNIOR OLIVEIRA CUNHA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.692-8 LEANDRO LEMES DA LUZ. 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.395.818-1 JOÃO ALVES MONTELO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.396.449-1 JOÃO MIGUEL PEREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.396.711-3 JOÃO MIGUEL PEREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.396.848-9 AMAURI LIMA DE SOUZA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.107-2 EDISON JOSE DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.398.552-9 OSVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.398.698-3 EDINA FIGUEIRA AGUIAR. 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.398.736-0 ANTONIO RODRIGUES BORGES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.399.271-1 GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS BORBA. 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.066-9 ADIMAR INACIO DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.644-6 MARIA HELENA CARNEIRO GUIDA CARDOSO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.691-8 GEOVANE BORGES DO CARMO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.228-4 JOVELINO ALVES DALAT NETO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.252-7 ANTONIO BERNARDES JUNIOR 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.407.395-7 LUIZ ANTONIO VERAS SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.497-0 CELSO COELHO PEREIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.804-1 THIAGO SOARES REGO MORAIS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.078-0 DEOCLIDES ROOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.352-5 JOSE ROSA CAMARGO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.500-5 GERSON JOSE DA ROSA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.411.572-2 JOÃO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.032-7 RAIMUNDO DA SILVA AGUIAR 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.116-1 ANTONIO FILINTO CAVALCANTE 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.412.738-0 CHEILA DE OLIVEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.334-8 DOMINGOS GALDINO DOS SANTOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.451.393-0 JURANIR DE SOUSA RODRIGUES 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.458.234-7 MANOEL ADOLFO NOGUEIRA ROSA 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.458.271-1 GUIMARINO ROCHA RIBEIRO 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.459.289-0 EDMAR ALVES GARCIAS FILHO 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.460.190-2 EDUVILSON MOURA DE OLIVEIRA 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06